O Tráfico de Pessoas faz milhões de vítimas por todo o mundo, quase sempre com a promessa de paraísos sem igual!

 

O Tráfico de Pessoas faz milhões de vítimas por todo o mundo, quase sempre com a promessa de paraísos sem igual! Trata-se, segundo definição aceite e protocolada a nível internacional, do “recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração”.
Fortemente disseminada por esse mundo fora, esta criminalidade organizada encontra-se no trabalho doméstico, na indústria fabril, no setor hoteleiro, na agricultura, na pesca, na construção civil, na mineração, nas empresas privadas, públicas e governamentais, em exploração sexual, em casamentos forçados, na mendicidade obrigada, na extração de órgãos, na exploração reprodutiva, no trabalho escravo, etc. Atinge as pessoas mais vulneráveis, incluindo as portadoras de deficiência, desde as mulheres e crianças aos mais pobres e aos que provém da desagregação familiar e social, constituindo um terrível abuso da dignidade humana. 
A ganância pelo dinheiro, a facilidade dos transportes e das comunicações constituem oportunidades sem igual para entrar nesta rede que engana e explora os mais frágeis e necessitados. É um problema muito complexo atendendo aos métodos de o fazer, à heterogeneidade das vítimas e à diversidade dos interesses de quem trafica. E tal realidade pode existir bem perto de nós sem dela nos advertirmos. Ainda ontem se noticiava a detenção de quatro cidadãos suspeitos de pertencerem a uma rede desse crime organizado, dois, em Torres Vedras, outros dois, em Coimbra. Cerca de vinte cidadãos do leste europeu estavam em situação de vulnerabilidade, sem condições de trabalho, alguns com grande parte do salário retido, outros sem auferir qualquer quantia. Regra geral, as pessoas traficadas permanecem invisíveis, são difíceis de identificar pela sociedade envolvente. Com frequência, são “manipuladas e retidas em esquemas psicológicos que não lhes permitem escapar, pedir ajuda ou até mesmo ter uma consciência clara de terem sido – ou ainda pior, de ainda estarem a ser – vítimas de uma atividade criminosa”. Os próprios documentos são-lhe retidos ou destruídos, sofrem violência e não denunciam a sua situação. Têm medo de o fazer, não podem ou receiam pelas suas vidas ou dos seus familiares. Sentem-se sós e desesperadas, sem capacidade para confiar em quem quer que seja e ver alguma luz ao fundo do túnel. Certamente, como afirmou o Papa Francisco, “certamente acerca do tema do tráfico há muita ignorância. Mas por vezes parece que há também pouco vontade de compreender a vastidão do problema. Porquê? Porque toca de perto as nossas consciências, porque é escabroso, porque nos faz envergonhar. Depois há quem, mesmo conhecendo-o, não quer falar dele porque está no final da “cadeia do consumo”, como utilizador dos “serviços” que são oferecidos pelas estradas e na Internet”. Sim, há os consumidores deste tráfico, aqueles que pelos benefícios e serviços que usufruem, tornam o fenómeno rentável e, por isso, cada vez mais apetecível aos traficantes. 
Em setembro de 2015, dirigindo-se às Nações Unidas, o Santo Padre afirmou que ao “tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos e tecidos humanos, exploração sexual de meninos e meninas, trabalho escravo, incluindo a prostituição” não se pode responder apenas com “compromissos solenemente assumidos”. O Tráfico de Pessoas é pérfido, “assume o controlo das suas vítimas e condu-las a locais e situações em que são tratadas como mercadoria, para serem compradas, vendidas e exploradas como trabalhadoras ou mesmo como “matéria-prima” de formas múltiplas e inimagináveis”. 
A par do tráfico, existe também o contrabando de migrantes. Facilita-se a entrada ilegal de uma pessoa noutro país “com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, um benefício financeiro ou outro benefício material”. Os migrantes e refugiados são gente forçada a abandonar o seu país, quase sempre por “falta de alternativas acessíveis e legais”. Muitos deles “começaram por ser clientes de contrabandistas para depois virem a ser vítimas de traficantes” que logo os exploram “numa perspetiva meramente utilitarista, atribuindo-lhes valor de acordo com os critérios de conveniência e benefício pessoal”. 
A identificação e denúncia destes crimes nem sempre é fácil. As investigações policiais são difíceis e longas. A recolha de provas esbarra, muitas vezes, com a corrupção generalizada de quem lida e usufrui do fenómeno. A cooperação de países e instituições é baixa ou não existe. O deus dinheiro, o prazer e outros interesses falam mais alto. Os valores são invertidos, a pessoa é instrumentalizada sob os caprichos e a vileza do mais forte. 
No entanto, nenhum exercício político e económico, nenhum fenómeno social ou cultural pode desviar a centralidade da pessoa humana. Ela tem de ser sempre o “primeiro capital a preservar e a valorizar”. A sua dignidade e direitos fundamentais reclamam as exigências da verdade e da justiça, sem ambiguidades nem adiamentos. E diz-nos Francisco: “Sempre me angustiou a situação das pessoas que são objeto das diferentes formas de tráfico. Quem dera que se ouvisse o grito de Deus, perguntando a todos nós: “Onde está o teu irmão?” (Gn 4,9). Onde está o teu irmão escravo? Onde está o teu irmão que estás a matar cada dia na pequena fábrica clandestina, na rede da prostituição, nas crianças usadas para a mendicidade, naquele que tem de trabalhar às escondidas porque não foi regularizado? Não nos façamos de distraídos! Há muita cumplicidade. A pergunta é para todos!”
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Elaboradas pelos Serviços da Santa Sé, a partir das intervenções sobretudo do Papa Francisco e da experiência partilhada de líderes sociais, investigadores, profissionais, organizações e gente que está no mundo a tentar debelar esta “ferida no corpo da humanidade contemporânea”, foram aprovadas pelo Papa Francisco, para toda a Igreja, pessoas e instituições de boa vontade, as Orientações Pastorais sobre o Tráfico de Pessoas das quais me servi neste texto e recomendo a leitura e a divulgação. Estão disponíveis em https://migrants-refugees.va/pt/trafico-de-seres-humanos-e-escravidao/ em diversas línguas e formatos. Há́ outros recursos e pistas na área “Trafico de Seres Humanos e Escravidão” em https://migrants-refugees.va/pt/trafico-de-seres-humanos-e-escravidao/ 

D. Antonino Dias, Bispo Diocesano

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