O Sr. Presidente da Assembleia da República, em 25 de abril, marcou pontos ao propor um minuto de silêncio pelos mortos com o covid-19. Com certeza que colocou muitos portugueses em guerra com as lágrimas que teimavam em rolar por cara abaixo. Eu vi, foi um momento solene, bonito e humano, também me perfilei! Mas logo pensei: que bom seria se o mesmo sentimento fizesse levantar os senhores parlamentares a fazer um minuto de silêncio por dezenas e dezenas de milhar de crianças saudáveis que foram mortas antes de nascer. Ou será que dizer que “as crianças são o melhor do mundo”, é coisa de poetas?… Segundo um recente estudo feito com números oficiais do INE e da DGS, já ultrapassam 200 mil as crianças abortadas desde julho de 2007, fora os que não se sabe ou fogem ao controle. A culpa daquelas mortes que mereceram um minuto de silêncio no Parlamento não foi dos ilustres deputados ali mui solenes. Foi do covid-19. A morte de dezenas e dezenas de milhar de crianças que foram mortas não foi culpa do covid-19. Foi das leis que os senhores representantes do povo ali amassaram e cozinharam em nome da liberdade, lavando tranquilamente as mãos ensanguentadas e como se a verdade e a vida dependessem de maiorias parlamentares. Como se não bastasse, ainda se esticam a carpir mágoas pelo calamitoso “inverno demográfico” que atravessamos! Aquelas mortes foram consequência “de uma grave pandemia internacional”, disse o Sr. Presidente, e bem. Estas, a das crianças, são a prova de um enorme descarte nacional apoiado pelo Estado insensível aos gritos de quem pede socorro e não se pode defender, isto digo eu e muitos, mas não vale nada. Para os legisladores sábios e omnipotentes, somos retrógrados demais para entender os sentimentos e a ciência daquelas cátedras e os seus pinchos civilizacionais!… Ai se essas 200 mil crianças se pudessem manifestar em direção ao Parlamento!… como seria bonito!… como seria uma vergonha!… No entanto, se tal bonito não pode acontecer, a vergonha não deixará de o ser!…
“Onde está o teu irmão Abel?”. Caim, que tinha amuado com os êxitos do irmão e o matara, respondeu: “Não sei. Sou, porventura, o guarda do meu irmão?”. E de novo: “Que fizeste? Ouço o sangue do teu irmão a clamar da terra por Mim”. E Caim, caindo em si, disse a Deus: “A minha culpa é grande e atormenta-me…” (cf. Gn4, 9-13).
O projeto inicial da fraternidade era fazer com que cada um fosse protetor e se alegrasse com a presença do outro, em liberdade. É certo que o egoísmo e a dureza do coração humano desvirtuaram este projeto. Cristo, porém, veio restabelecê-lo, dando a vida, por amor. Ele é o Senhor da Vida! Dois mil anos depois, a humanidade ainda não entendeu, não quer entender, é preconceituosa demais. O direito à vida é um direito natural fundamental: “não matarás”! É reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os tratados que abordam tais direitos. A Constituição Portuguesa escreve que “a vida humana é inviolável”, que “em caso algum haverá pena de morte”, que “a integridade moral e física das pessoas é inviolável”, que “ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos” (Artigos 24º e 25º). Tais crianças foram condenadas à morte, injustamente, com tratos desumanos e degradantes, por quem abriu as portas ao aborto e disponibilizou, para o efeito, o Serviço Nacional de Saúde e os estabelecimentos de saúde privados e autorizados. Tudo foi facilitado para destruir os mais frágeis, para lhes negar o primeiro e fundamental direito e promover a cultura da morte. O aborto clandestino, uma tragédia que a todos envergonha, impõe saber as causas que levam a isso, erradicá-las tanto quanto possível e educar para o respeito pela vida própria e alheia, e apoiar a maternidade e as famílias. À pergunta sobre “onde está o teu irmão?”, ninguém, muito menos quem tem o dever de cuidar e proteger a vida e de promover a sua qualidade, ninguém, poderá assobiar para o ar e esquivar-se à responsabilidade, dizendo: “Não sei. Sou, porventura, o guarda do meu irmão?”. Sim, és, somos!
Agora, estão sobre a mesa quatro projetos de lei que se propõem definir e regular os casos e as condições em que não seja punível a provocação intencional da morte de uma pessoa, a seu pedido, homicídio, ou por si própria, suicídio. Os artigos 134º e 135º do Código Penal afirmam que quem matar outra pessoa a seu pedido sério e expresso, ou quem incitar outra pessoa a suicidar-se, ou lhe prestar ajuda para esse fim, seja punido com pena de prisão. Para levarem a água ao seu moinho, usam-se eufemismos, como, “antecipação da morte a pedido” ou “morte medicamente assistida”. E também se usam, acentuam e exploram os sentimentos de humanidade e compaixão para com quem sofre, como a quererem convencer que pedir que o matem ou matar-se seja um exercício da liberdade para se morrer com dignidade e acabar com o sofrimento. É por isso que o resultado de um Referendo, quando a campanha se torna camaleónica e empática para explorar os sentimentos do povo, é sempre problemático, o povo rege-se mais pelos sentimentos de compaixão que lhe fizeram despertar do que pela razão e a verdade que lhe esconderam, para, no fim, baterem palmas e cantarem vitória, mas não deixará de ser uma verdadeira derrota para a humanidade! Com a morte suprime-se a própria raiz da liberdade, não se acaba com o sofrimento, acaba-se com a vida. Também afirmam que é só para casos excecionais. Há dados conhecidos de países em que tal prática se liberalizou, que os critérios para a sua aplicação estão em constante alargamento, já aumentaram cem vezes mais, e sempre em nome da perda da dignidade da pessoa! Depois da demência na mira de alguns partidos, também já lançaram a discussão política e social para legalizar a eutanásia para aqueles que, não tendo qualquer doença, estão fartos de viver e querem requisitar os serviços da barca de Caronte. E mais veremos!…
Garantir ao doente um fim de vida digno não é levá-lo a pedir a morte. É garantir-lhe os cuidados paliativos que aliviem o sofrimento físico e psíquico e todos os cuidados a que tem direito, os quais revestem a natureza de uma imposição constitucional, conforme o artigo 64º da Constituição. E como é bom saber que profissionais da saúde cumprem os seus deveres de solicitude e de compromisso para com os mais frágeis e os mais vulneráveis, sentindo-se chamados a tratar a pessoa e não apenas a sua doença. Um abraço de gratidão para eles nestes tempos tão difíceis! Uma sociedade que não cuida dos mais velhos carrega o vírus da morte e os jovens não têm futuro (Francisco).
“A Fragilidade humaniza a vida” é o tema da Semana da Vida que em Portugal, este ano, decorre de 10 a 17 deste mês de maio.
Antonino Dias
Portalegre-Castelo Branco, 08-04-2020.